Receber aportes do exterior tem se tornado cada vez mais comum entre empresas brasileiras. Embora esses investimentos tragam vantagens, eles também geram exigências burocráticas — entre elas, a chamada DEF.
Se você ainda tem dúvida sobre o que é DEF, este texto explica: trata-se de uma declaração que algumas empresas devem apresentar ao Banco Central quando recebem Investimentos Estrangeiros Diretos (IED).
Preparamos este guia para esclarecer o funcionamento da DEF, quem está sujeito à obrigação e quais informações são exigidas na declaração.
Definição da Def
A sigla DEF refere-se à Declaração Econômico Financeira, documento a ser preenchido pelas empresas receptoras de aportes financeiros do exterior classificados como Investimento Estrangeiro Direto (IED).
Esses aportes ocorrem quando um investidor ou uma empresa estrangeira aplica recursos diretamente em um empreendimento no Brasil, o que traz benefícios — em especial para startups, que podem acelerar seu crescimento.
Importante: apenas empresas receptoras de IED com patrimônio líquido ou ativos a partir de R$250 milhões estão obrigadas a apresentar a DEF, que tem periodicidade trimestral.
Relação entre Rde-ied e Def
A DEF está ligada ao sistema de registros aplicáveis a operações internacionais, especialmente ao RDE-IED (Registro Declaratório Eletrônico – Investimento Estrangeiro Direto).
Enquanto o RDE-IED é o sistema do Banco Central para registrar operações de IED e é obrigatório para todas as empresas que recebem esse tipo de investimento, a DEF é exigida apenas para as companhias enquadradas pelo critério de porte acima mencionado.
Ambos os registros são realizados junto ao Banco Central para fins de controle e transparência dos investimentos estrangeiros.
Dados Exigidos na Def
As informações solicitadas na declaração referem-se exclusivamente à empresa receptora do investimento, mesmo quando ela integra um grupo empresarial. Confira os dados que devem constar na DEF:
- Capital integralizado
- Patrimônio líquido
- Ativo
- Passivo
- Lucro/prejuízo líquido no período-base
- Lucro distribuído no período-base
- Valor estimado da empresa
- Método de valoração
- Receita / despesa decorrente de reavaliação de ativos
- Receita / despesa financeira decorrente de variações no mercado de câmbio
Além disso, o formulário também solicita alguns dados sobre o investidor, entre eles:
- País do investidor e país do controlador final
- Capital integralizado
- Participação da empresa no poder de voto
Quem Deve Apresentar a Def?
A DEF é exigida das empresas que recebem aportes estrangeiros, mas sua apresentação trimestral aplica-se somente às companhias com patrimônio líquido ou ativos iguais ou superiores a R$250 milhões.
Empresas com patrimônio líquido ou ativos inferiores a esse limite não precisam entregar a DEF trimestralmente, mas permanecem obrigadas a registrar a operação via RDE-IED. Para esses casos, o registro declaratório costuma ser feito uma vez por ano, com data-base normalmente em 31 de dezembro.
O Banco Central permite que a declaração seja preenchida por um representante autorizado (mandatário) que acesse a plataforma em nome da empresa.
Prazos de Apresentação
Para as empresas sujeitas à obrigação, a DEF deve ser apresentada trimestralmente. O calendário de entrega inclui as seguintes datas:
- 31 de março
- 30 de junho
- 30 de setembro
- 31 de dezembro
Com base nessas datas, as companhias dispõem de um prazo de 90 dias para preencher a declaração. O atraso ou a não entrega pode resultar em aplicação de multa, conforme previsto na circular 3.857/2017 do Banco Central.
Planejar a entrega de acordo com o calendário e contar com apoio especializado reduz o risco de erros e penalidades.
Conclusão
Compreender o que é a DEF facilita o planejamento para cumprir as obrigações junto ao Banco Central, sobretudo porque se trata de uma obrigação trimestral para empresas enquadradas.
O preenchimento correto da declaração é fundamental para evitar problemas; felizmente, o Banco Central permite a indicação de um mandatário para que outra pessoa habilitada realize o envio em nome da companhia.
Contar com equipe especializada ajuda a economizar tempo e a garantir conformidade no preenchimento e no registro de operações internacionais.
