Captações de doações do exterior dependem de uma plataforma, aplicativo ou sistema que intermedie a transferência entre a empresa doadora e a instituição recebedora. Em sua maioria, essas doações são realizadas online por meio de diferentes mecanismos, como transferências bancárias, PayPal ou, mais recentemente, por meio de moedas digitais.
Ao longo deste texto explicamos os principais meios usados pelas organizações sem fins lucrativos para receber fundos do exterior, requisitos básicos, cuidados com segurança e aspectos tributários. Vamos em frente.
Quem Pode Receber Doações do Exterior?
De modo geral, instituições sem vínculos diretos com o governo — organizações não governamentais — registradas nos órgãos competentes podem buscar captação de recursos no exterior. Fatores como transparência na prestação de contas, relacionamento com patrocinadores e a visibilidade da organização facilitam esse processo.
Definição de ONG
O objetivo principal de uma ONG é atuar em áreas vulneráveis da sociedade, promovendo desenvolvimento comunitário e ações em diferentes campos do conhecimento. Muitas organizações focam segmentos específicos, como jovens ou mulheres, concentrando esforços na parcela da população mais carente dentro do nicho atendido.
Entre as áreas de atuação mais comuns no país estão meio ambiente, direitos dos animais, assistência à saúde, apoio a mulheres vítimas de violência doméstica, comunidades LGBTQIA+, povos indígenas e quilombolas.
Quem Pode Fundar uma Ong?
Tecnicamente qualquer pessoa pode fundar uma ONG, direito garantido pela Constituição, conforme o art. 5º, incisos XVII e XVIII. A lei impede apenas os “agentes incapazes” — menores de 18 anos ou pessoas legalmente impedidas — de iniciar uma organização.
Além disso, é necessário associar-se a pelo menos cinco pessoas para a fundação; elas costumam assumir cargos previstos no estatuto e a entidade frequentemente nasce como associação regional. Em seguida, alguns passos burocráticos precisam ser cumpridos:
- Definição do estatuto social e dos representantes legais
- Realização de uma Assembleia Geral
- Registro em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas
ONGs brasileiras conhecidas
Algumas organizações ganham maior visibilidade por suas bandeiras ou presença midiática, atraindo atenção nacional e internacional. Entre exemplos citados estão:
- Fundação Abrinq
- Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD)
- Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam)
- Fundação SOS Mata Atlântica
- Cruz Vermelha
- Médicos sem Fronteiras
- Greenpeace
Como Captar Recursos do Exterior para Ongs?
Existem diversas formas de receber doações internacionais: parcerias, editais, submissão a projetos, filiação a grandes organizações internacionais, disponibilidade em plataformas online específicas ou contato direto com fundações. Para que a captação ocorra de forma efetiva, é importante montar um plano de ação com informações sobre ferramentas de captação, meios de pagamento aceitos, mapeamento de potenciais patrocinadores e as etapas posteriores à captação.
Recebimento via PayPal
O PayPal é um dos serviços de pagamento mais difundidos globalmente e oferece integrações para sites, lojas e plataformas. A solução permite a criação de botões de doação ou páginas personalizadas para checkout e assinaturas recorrentes, facilitando a captação internacional. Diversas instituições de grande porte já utilizam o serviço e a plataforma também divulga causas que recebem doações por meio de sua página.
Doações em criptomoedas
As criptomoedas, por sua liquidez e características tecnológicas, tornaram-se uma alternativa para captação internacional do terceiro setor. Para aceitar doações em cripto é preciso contar com um sistema que processe transferências nesses ativos — os fundos podem ficar em uma exchange ou ser convertidos para moeda corrente segundo a cotação do dia.
O número de organizações que passaram a aceitar doações em criptomoedas cresceu globalmente, dada a segurança proporcionada por redes como a blockchain, taxas frequentemente menores e a descentralização. Dois exemplos citados no texto original foram as doações em criptomoedas destinadas à Ucrânia, que chegaram ao equivalente a US$ 63,8 milhões, e doações em Bitcoin destinadas a afetados pelas fortes chuvas no Recife.
Tributação sobre Doações do Exterior
Desde abril de 2021, doações recebidas do exterior estão isentas do pagamento do imposto sobre transmissão causa mortis e doações (ITCMD), conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento estabeleceu que esse imposto deve seguir lei complementar federal e não a legislação estadual quando o doador é domiciliado no exterior, os bens estão no exterior ou o inventário é realizado fora do país.
Entretanto, mesmo com a decisão validada desde o ano passado, o tema ainda gera debate no Congresso devido a discussões sobre tratamento diferenciado entre contribuintes em situações semelhantes.
Como Receber Doações Internacionais com Segurança e Eficiência
Um dos receios das organizações e das empresas estrangeiras doadoras é a segurança da operação, especialmente quando há movimentação de valores elevados. Além da segurança, tarifas elevadas aplicadas a operações internacionais podem comprometer parte significativa dos recursos, interferindo no remanejamento de capital para as demandas da organização.
A Abrão Filho apresenta como alternativa a conta de câmbio, cuja proposta é isenção de tarifas e uso de um serviço com tecnologia mais ágil e eficiente, com abertura sem cobranças adicionais em até dois dias úteis — uma opção distinta das soluções tradicionais do mercado.
Plataformas e Entidades para Captação de Recursos
Todas as instituições sem fins lucrativos têm direito a receber doações internacionais, independentemente do tempo de fundação ou de metas financeiras. Algumas plataformas já recebem doações internacionais online e oferecem soluções para organizações de diferentes portes. No ecossistema brasileiro também existem associações de classe que reúnem captadores e mobilizadores de recursos, com atuação nacional e objetivo de conectar doadores a ONGs que necessitam de apoio.
Considerações Finais
O universo das doações internacionais pode se expandir quando se articulam relações entre doadores em diferentes países. No Brasil, várias iniciativas e soluções buscam otimizar transações internacionais. A Abrão Filho atua estruturando conversões de moeda estrangeira e remessas, com o objetivo de tornar operações mais eficientes e reduzir tarifas excessivas.
Para saber mais sobre soluções para recebimento de doações internacionais, entre em contato com o time de Novos Negócios da Abrão Filho.
