As captações de doações internacionais dependem de uma plataforma, aplicativo ou sistema que intermedia a operação entre a instituição doadora e a entidade recebedora. Em todos os casos, as doações são feitas online, por meios como transferências bancárias, PayPal ou, mais recentemente, por meio de moedas digitais.
Quem Está Apto a Captar Recursos do Exterior?
De modo geral, instituições sem vínculo com o governo — as organizações não governamentais — que estejam regularmente registradas nos órgãos competentes podem candidatar‑se a captar recursos do exterior. Fatores como transparência na prestação de contas, relacionamento com patrocinadores e visibilidade pública facilitam esse processo.
O que caracteriza uma ONG?
O objetivo central de uma ONG é atuar em áreas vulneráveis da sociedade, promovendo desenvolvimento comunitário e ações voltadas a temas específicos. Normalmente essas organizações concentram esforços em públicos determinados, como jovens ou mulheres, direcionando programas para as comunidades mais necessitadas desse nicho.
As áreas de atuação mais recorrentes no país incluem meio ambiente, defesa dos animais, assistência à saúde, apoio a mulheres vítimas de violência doméstica, comunidades LGBTQIA+, indígenas e quilombolas, entre outras.
Quem Pode Fundar uma Ong?
Tecnicamente qualquer pessoa tem o direito de fundar uma ONG, conforme previsto na Constituição (art. 5º, incisos XVII e XVIII). Estão impedidos apenas os chamados “agentes incapazes”, como menores de 18 anos ou pessoas com restrição legal ao exercício de direitos.
Para a fundação costuma ser exigida a associação mínima de cinco pessoas, que assumem cargos predefinidos na entidade — processo que muitas vezes inicia como uma associação regional. Em seguida, são necessários passos burocráticos, entre eles:
- Definição do estatuto social e dos representantes legais
- Realização de uma Assembleia Geral
- Registro em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Exemplos de ONGs brasileiras
Algumas organizações têm maior visibilidade em razão de suas causas ou presença midiática. Entre as mais conhecidas estão:
- Fundação Abrinq
- Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD)
- Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam)
- Fundação SOS Mata Atlântica
- Cruz Vermelha
- Médicos sem Fronteiras
- Greenpeace
Formas de Captar Recursos Internacionais
Há diversas maneiras de receber doações do exterior: parcerias, editais, inscrições em projetos, filiação a organizações internacionais, presença em plataformas online dedicadas a captação ou contato direto com fundações. Para que as doações sejam efetivas, é recomendável elaborar um plano de ação contendo as ferramentas de captação, meios de pagamento aceitos, mapeamento de potenciais patrocinadores e as ações pós‑captação.
Doações via PayPal
O PayPal é um dos serviços de pagamento mais difundidos globalmente, com integrações em diversas plataformas e lojas virtuais. A solução permite a integração de botões de doação, páginas de checkout personalizadas e assinaturas recorrentes, sendo já adotada por várias instituições como forma de captar recursos internacionais.
Doações em criptomoedas
As criptomoedas têm alta liquidez e passaram a ser uma opção para captação internacional no terceiro setor. Para receber doações em cripto é necessário utilizar um sistema que aceite esses ativos; os fundos podem ficar em uma exchange ou ser convertidos no dia conforme a cotação do ativo em moeda corrente. Entre as vantagens citadas estão a segurança da rede blockchain, taxas menores e descentralização.
Um exemplo citado no contexto internacional foram as doações em criptomoedas destinadas à Ucrânia, em março deste ano, arrecadando o equivalente a US$ 63,8 milhões em criptoativos, destinadas a compra de equipamentos, ajuda humanitária, kits médicos e alimentos. Também houve doações em Bitcoin (BTC) por instituições brasileiras para os afetados pelas fortes chuvas no Recife.
Tributação sobre Doações Internacionais
Desde abril de 2021, doações recebidas do exterior estão isentas do pagamento do imposto sobre transmissão causa mortis e doações (ITCMD), conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal determinou que o imposto deve seguir legislação complementar federal e não a legislação estadual, aplicação que vale quando o doador é domiciliado no exterior e os bens ou o inventário estão fora do país.
Apesar da decisão validada desde o ano anterior, o tema ainda gera debates no Congresso, especialmente por tratar diferentemente contribuintes em situações semelhantes.
Como Receber Doações Internacionais com Segurança e Eficiência
A segurança da operação é uma preocupação tanto das organizações receptoras quanto das empresas estrangeiras doadoras, principalmente quando os valores são elevados. Além disso, tarifas e taxas aplicadas a essas operações podem reduzir significativamente os recursos disponíveis para os programas das organizações.
Para reduzir custos e tornar processos mais ágeis, existem soluções alternativas às transações bancárias tradicionais. A conta de câmbio, por exemplo, propõe isenção de tarifas e utilização de serviços tecnológicos mais rápidos, com possibilidade de abertura sem cobranças adicionais em até dois dias úteis — uma alternativa diferente das ofertas tradicionais do mercado.
Plataformas e Entidades para Captação de Recursos
Todas as organizações não governamentais sem fins lucrativos têm direito a receber doações internacionais, independentemente do tempo de fundação ou das metas financeiras. Algumas plataformas já recebem doações internacionais online e oferecem soluções para diversos tipos de organizações, e há também entidades representativas do setor.
A Associação Brasileira de Captação de Recursos (ABCR), por exemplo, reúne captadores e mobilizadores de recursos e possui mais de 300 associados, entre indivíduos e organizações. Seu objetivo principal é conectar doadores nacionais e internacionais a ONGs brasileiras que necessitam de apoio.
Conclusão
O universo das doações internacionais pode se expandir quando se articulam relações com doadores de diferentes países. No Brasil, existem iniciativas e plataformas que buscam otimizar essas transações, reduzindo custos e tornando os processos mais eficientes.
A Abrão Filho atua estruturando conversões de moeda estrangeira e remessas, com foco em eficiência e redução de tarifas. Se desejar mais informações sobre soluções para recebimento de doações internacionais, entre em contato com o time de Novos Negócios para esclarecer dúvidas.
