Conte com a expertise da Abrão Filho para declarar seus passivos no exterior,
oriundos de passivos de financiamentos, empréstimos, cessões e
arrendamentos internacionais
Conte com a expertise da Abrão Filho para declarar seus passivos no exterior, oriundos de passivos de financiamentos, empréstimos, cessões e arrendamentos internacionais
O Registro Declaratório Eletrônico – Registro de Operações Financeiras trata-se de um registro sobre operações financeiras.
O ROF de cada operação deve ser providenciado com anterioridade ao ingresso dos recursos financeiros, ao desembaraço aduaneiro ou à prestação dos serviços no país, sendo obrigatório, e independente do valor, se aplicando a pessoas físicas e jurídicas que recebem valores do exterior provenientes de crédito externo concedido a residentes no país, assim como empréstimos diretos, títulos, financiamento à importação, recebimento antecipado de exportações, arrendamento mercantil e os direitos de propriedades (royalties), incluindo as operações de repactuação, assunção e conversão.
Para registro de capital estrangeiro no Banco Central, primeiramente se faz necessário o credenciamento prévio de perfil no Sisbacen.
Perfil Declarante
Necessário para aqueles usuários que desejem cadastrar ROFs em seu nome, ou seja, quando o devedor será a pessoa jurídica
vinculada ao login do usuário, ou quando o devedor será a pessoa física nos casos em que o acesso é realizado por meio de CPF;
Perfil Mandatário
Necessário para os usuários responsáveis por acessar, alterar ou criar ROFs em nome de outras pessoas jurídicas ou físicas;
Perfil de Instituição Financeira
Permite gerenciar mandatários de declarantes, desde que
autorizadas conforme normativos vigentes (este serviço Sisbacen está disponível apenas para Instituições Financeiras).
Em seguida, deve-se observar a obrigatoriedade de efetuar o
Cadastro Declaratório de Não Residente (CDNR), antigo CADEMP, para os não residentes no país, sendo eles pessoas físicas ou jurídicas.
Lembrando que o CDNR é obrigatório e aplicável apenas para os
titulares envolvidos em operações financeiras internacionais, que não possuem residência fiscal no país, incluindo credores, agentese arrendadores.
O Registro Declaratório Eletrônico
O Registro Declaratório Eletrônico – Registro de Operações
Financeiras pode gerar penalidades caso sejam fornecidas
informações falsas, incompletas, incorretas ou fora dos prazos e
das condições previstas na regulamentação. Portanto, recomenda-se orientação profissional.
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