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Política de Privacidade

Com o intuito de mostrar transparência e em conformidade com as obrigações legais aplicáveis, a Abrão Filho (a Empresa) cumpre com a obrigação de informar a finalidade do uso dos Dados Coletados pela empresa e os direitos que têm as Pessoas Físicas (PF) Titulares desses dados.

Esta Política de Privacidade, é suplementada por outras Políticas, Processos e Boas Práticas que são utilizadas internamente na Abrão Filho. Em caso de dúvida ou preocupação a respeito do tratamento dos Dados Pessoais, pode contatar o DPO da Abrão Filho por meio dos Canais de Privacidade abaixo identificados.

Responsável dos Dados Pessoais Coletados

ABRÃO FILHO AGENCIAMENTO DE CÂMBIO, INTERMEDIAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. (Abrão Filho) CNPJ.

13.972.300/0001-84 com sede na sede na cidade de Barueri, SP, situado na Avenida Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, nº 939, 8º andar, Sala 865, Torre Jacarandá, Tamboré, Barueri (SP), CEP: 06460-040, é responsável pelo processamento dos Dados Pessoais coletados.

Objetivos desta Política

A Abrão Filho emprega os melhores esforços para fornecer medidas de proteção adequadas em todas as suas operações e para implementar as políticas e os procedimentos mais consistentes, efetivos e rigorosos. Por reconhecer a importância da sua privacidade, desenvolvemos esta Política para informá-lo a respeito das condições sob as quais tratamos e protegemos seus Dados Pessoais. Esta Política também descreve seus direitos e como você pode entrar em contato conosco para exercê-los ou nos fazer quaisquer perguntas que você possa ter sobre a proteção de seus Dados Pessoais.

Conceitos

ANPD (AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS): órgão brasileiro de administração pública, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em todo o território brasileiro.

DADO PESSOAL: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Os dados pessoais incluem: Nome e sobrenome; Idade (Data de Nascimento); Endereço; E-mail; Endereço de IP; Cargo em exercício; Número de Identidade: CPF, RNE, Número de Passaporte, entre outros.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: segundo a legislação brasileira, um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

CLIENTE:é a Pessoa Física ou Jurídica que utiliza os serviços da Abrão Filho.

COOKIES: São arquivos de informação que são armazenados no computador ou dispositivos móveis por meio do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do usuário.

COLETA: para  fins  desta  política,  é  o  processo  de  recolhimento  de Dados Pessoais.

COLABORADOR: refere-se ao membro da liderança, ao ocupante de funções gerenciais, empregado direto e indireto, contratados, estagiários e jovens aprendizes que estão desenvolvendo atividades na Abrão Filho.

CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

DATA PROTECTION OFFICER (DPO): também chamado de Encarregado de Dados, é o responsável por coordenar e por assegurar a conformidade com a Política de Proteção de Dados e requisitos legais/regulamentares locais aplicáveis, também, atua como o canal principal com os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ANPD.

AGENTE AUTONOMO DE CAMBIO: Pessoa Física ou Jurídica que faz parceria comercial com a Abrão Filho por meio de uma sociedade em conta de participação (SCP).

FORNECEDOR: Pessoa Física ou Jurídica que oferece um determinado produto ou serviço para a Abrão Filho.

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).

OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

TRATAMENTO: refere-se a toda operação realizada com Dados Pessoais desde o momento da coleta.

TERMO DE CONSENTIMENTO: documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos Dados Pessoais para finalidades determinadas.

TITULAR DOS DADOS PESSOAIS (Titular): Pessoa Física a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.

USUÁRIO: São os colaboradores e/ou usuários indicados pelas empresas contratantes dos serviços da Abrão Filho para tratamento dos dados na área fiscal, contábil, folha de pagamento e legalização.

Coleta dos Dados Pessoais

A Abrão Filho somente coletará seus Dados Pessoais necessários para alcançar as finalidades para as quais esses mesmos dados foram coletados, conforme informado. Tais Dados Pessoais poderão ser fornecidos:

  1. No momento de participar de um processo de recrutamento e seleção da Abrão Filho: Esta seção informa como são tratados os Dados Pessoais Abrão Filho em relação às Pessoas Físicas que são candidatas a uma vaga, participam num evento de recrutamento ou passam por um processo de avaliação pela Abrão Filho ou alguma empresa terceirizada.

     Objetivo do Tratamento: A Abrão Filho coleta esta informação a fim de avaliar candidatos que optam para uma vaga na empresa.

     Como os Dados são Coletados: A Abrão Filho coleta este tipo de Dados Pessoais por meio de:

✔ Por contato direto com a Abrão Filho por telefone, e-mail, fax ou pelo site www.abraofilho.com.br ,ou algum outro evento;

✔ Por meio de alguma indicação pessoal;

✔ Através de indicação de prestadores de serviço, por exemplo: empresas de Recrutamento e Seleção;

✔ Por meio de mídia social como Linkedin.

     Dados Pessoais Coletados: Abrão Filho coleta os seguintes Dados Pessoais: nome, sobrenome, data de nascimento, CPF, RG ou RNE, e-mail, dados telefônicos, endereço, dados de estudo, histórico empregatício.

     Período de Guarda: 2 anos após o recebimento do currículo.

     Base Legal: Consentimento – Art. 7º, I da LGPD.

Processamento da Folha de Pagamento

Esta seção detalha como são tratados os Dados Pessoais no momento de contratação de PF como CLT.

     Objetivo do Tratamento: a Abrão Filho coleta estes dados Pessoais para:

  1. Processamento da Folha de Pagamento dos funcionários;
  2. Envio de dados dos funcionários para processamento de folha;
  3. Recebimento do resultado do processamento da folha;
  4. Envio de informações de rendimentos e retenções para preparar a DIRF;
  5. Processamento de benefícios dos colaboradores, exemplo: seguro saúde, transporte, alimentação.

     Como os Dados são Coletados: os colaboradores no momento da contratação fornecem os Dados Pessoais para o Departamento de Recursos Humanos da Abrão Filho;

     Dados Pessoais Coletados: Abrão Filho coleta todos os dados requeridos legalmente para a ficha de registro e mais as movimentações da folha de pagamento e informações pessoais eventualmente contidas em atestados médicos e exames admissionais:, etc.

     Período de Guarda: 10 anos depois do período de rescisão.

     Base Legal: Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória – Art. 7º, II da LGPD e Execução de Contrato – Art. 7º, V da LGPD.

     Como os Dados são Coletados: os colaboradores no momento da contratação fornecem os Dados Pessoais para o Departamento de Recursos Humanos da Abrão Filho;

Por meio de contratação de serviços da Abrão Filho

Esta seção detalha como são tratados os Dados Pessoais quando uma Pessoa Física ou Pessoa Jurídica contrata os serviços da Abrão Filho.

     Objetivo do Tratamento: a Abrão Filho solicita Dados Pessoais dos clientes com os seguintes objetivos:

  1. por requerimento    do   Banco     Central                      do   Brasil    e     outras                       entidades regulatórias internacionais onde o cliente realiza a transação internacional;
  1. para que a Entidade Financeira contratada realize o serviço solicitado pelo cliente;
  • Para oferecer o serviço desejado ao cliente;

     Como os Dados são Coletados: o cliente fornece os Dados Pessoais para Abrão Filho ou para o Agente autônomo da Abrão Filho;

     Dados  Pessoais  Coletados:   Abrão             Filho         coleta          os             seguintes Dados Pessoais,

✔ Pessoas Físicas Residentes: Nome, RG ou Passaporte se for Não Residente, CPF, Data de Nascimento, Última Declaração IR, comprovante de endereço, Dados do cônjuge (Nome, CPF, data de nascimento), procurações vigentes, informação do histórico das transações.

✔ Representantes do Cliente Pessoa Jurídica: Nome, RG ou Passaporte se for Não Residente, CPF, Data de Nascimento, procurações vigentes.

     Período  de  Guarda:  10  anos  depois  da  finalização  do  contrato  de serviços.

     Base Legal: Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória – Art. 7º, II da LGPD, Execução de Contrato – Art. 7º, V da LGPD e Garantia da Prevenção à Fraude e à Segurança do Titular – Art. 11, II, g) da LGPD.

Através de contratação de Fornecedores e Prestadores de Serviços

Abrão filho coleta Dados Pessoais dos representantes dos fornecedores e prestadores de serviço da empresa.

     Objetivo do Tratamento: Formalização contratual na aquisição de um bem ou serviço.

     Como os Dados são Coletados: o Departamento Financeiro / Administrativo captura os Dados da Pessoa Jurídica e representantes para formalização contratual; Financeiro / Jurídico processa o serviço e envia  os  relatórios/comprovantes.

     Dados Pessoais Coletados: CPF, RG, Endereço, Telefone e e-mail dos representantes para formalização contratual.

     Período  de  Guarda:  30  anos  depois  da  finalização  do  contrato  de serviços.

     Base Legal: Execução de Contrato – Art. 7º, V da LGPD.

Quando uma pessoa fornece informações ao utilizar o Site

Pessoas Físicas acessam as páginas da Abrão Filho www.abraofilho.com.br.

     Objetivo do Tratamento: Atender dúvidas, demandas de visitantes à página de internet da Abrão Filho

     Como os Dados são Coletados: o site da Abrão Filho tem um sistema de mensageria onde o visitante consegue realizar perguntas.

     Dados Pessoais Coletados: nome completo, e-mail e telefone.

     Período de Guarda: 2 anos após do recebimento da mensagem.

     Base Legal: Consentimento -Art. 7º, II da LGPD e Legítimo Interesse – Art.

7º, IX da LGPD.

Outros Dados Pessoais coletados automaticamente

A Abrão Filho Coleta algumas informações automaticamente quando um usuário visita o site da empresa, a fim de personalizar e aprimorar experiência. Entre os métodos de coleta estão:

     Cookies: a Abrão Filho utiliza o recurso de “Cookies” como forma de coletar automaticamente informações que nos permitem identificar funcionalidades nas quais o usuário possa ter o maior interesse, a fim de melhorar o desempenho das aplicações e propiciar uma experiência de navegação mais personalizada.

     Estatísticas: o site utiliza o Google Analytics, serviço de análise da rede fornecido pela Google, Inc. (“Google”), para gerar relatórios estatísticos. As informações coletadas por meio das estatísticas podem incluir, por exemplo, endereço IP, o site origem por onde o usuário acessou ao site da Abrão Filho e o tipo de dispositivo utilizado. O endereço IP está oculto nos sistemas da Abrão Filho e somente será utilizado se necessário para o resolver um problema técnico, para administração do Site e para obter uma visão das preferências dos usuários.

     Redes Sociais: existe a opção de clicar nos ícones dedicados de redes sociais como Youtube, Facebook, Instagram e Linkedin que aparecem no site www.abraofilho.com.br. As redes sociais criam uma atmosfera mais amigável no Site e ajudam a promovê-lo por meio do compartilhamento. Os serviços de compartilhamento de vídeo enriquecem o conteúdo de vídeo do Site e aumentam a visibilidade.

     Base Legal: Consentimento -Art. 7º, II da LGPD e Legítimo Interesse – Art.

7º, IX da LGPD.

Compartilhamento de Dados Pessoais

A Abrão Filho restringe o acesso dos Dados Pessoais do Titular somente aos seus profissionais devidamente autorizados que precisem ter conhecimento sobre tais dados para processar os pedidos ou fornecer o(s) serviço(s) solicitado(s). Neste sentido, a Abrão Filho compartilha as informações fornecidas pelos clientes, com intenção de utilizar os serviços da empresa; tais informações são compartilhadas com as instituições financeiras no qual a Abrão Filho é correspondente.

A Abrão Filho não divulgará os Dados Pessoais coletados a terceiros não autorizados. No entanto, a Empresa pode compartilhar estes Dados Pessoais:

     Com prestadores de serviços autorizados, como consultores nas áreas de tecnologia e informática; que suportam a Empresa para o fornecimento de dos serviços. Nesses casos, será garantido que os seus Dados Pessoais sejam tratados apenas para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular, sem possibilidade de Tratamento posterior de forma incompatível com a finalidade informada.

     Os prestadores de serviços da Abrão Filho não estão autorizados a utilizar e/ou divulgar seus Dados Pessoais, exceto para prestar os serviços a nome da Empresa ou para cumprir obrigações legais. Estes prestadores de serviços somente utilizarão os Dados Pessoais do Titular de acordo com as instruções emitidas pela Abrão Filho e em conformidade com as finalidades mencionadas nesta Política.

     Com um sucessor ou comprador em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou operação similar e somente ocorrerá se a parte recebedora dos dados possuir uma Política de Privacidade e demais práticas com termos consistentes a esta Política de Privacidade.

     Para cumprir uma lei, regulamento ou ordem judicial.

     Para responder solicitações de informação feitas por órgão regulador, autoridade policial e demais autoridades públicas, inclusive em casos relativos à segurança nacional.

     Para fazer cumprir e/ou proteger propriedade ou direitos da Abrão Filho, inclusive para investigar fraudes e ajudar a prevenir ameaças de segurança, inclusive da informação, ou outras atividades criminosas ou maliciosas.

     Para   proteger   os   interesses          legítimos  de   terceiros,          incluindo  a segurança pessoal dos funcionários da Abrão Filho.

Armazenamento de seus Dados Pessoais

A Abrão Filho armazena os Dados Pessoais coletados nas bases da Empresa, em ambiente seguro, garantindo o sigilo e a sua confidencialidade:

     Somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para os quais foram coletados, observados os eventuais prazos legais e a necessidade da Abrão Filho defender-se em processos.

     Eventualmente, os Dados Pessoais coletados poderão ser mantidos por um período superior, por motivo de leis ou regulamentos aplicáveis. Ao final do prazo e da necessidade legal, os Dados Pessoais coletados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para com a finalidade de obtenção de estatísticas.

     Os Dados Pessoais capturados poderão ser armazenados em empresa de terceiro contratado para esse fim, seja ele situado no Brasil ou no exterior.

     Os Dados Pessoais poderão ser armazenados por meios de computação em nuvem e/ou outros meios que surjam no futuro, com o objetivo de melhoras e aperfeiçoar as atividades, respeitando os níveis de segurança e boas práticas do mercado.

Dados Pessoais Sensíveis

Caso seja estritamente necessário coletar Dados Sensíveis isto será feito de acordo com a finalidade para o respectivo tratamento, de acordo com as exigências legais e com base legal prevista na LGPD ou com o consentimento prévio do Titular, específico e destacado, para finalidades específicas sob as condições descritas nesta Política.

Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

Os Dados Pessoais de menores de idade são capturados de acordo com a finalidade para o respectivo tratamento, de acordo com as exigências legais e sempre com a autorização de um dos pais ou responsável legal.

Transferência Internacional de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais coletados podem ser transferidos para destinatários localizados fora do Brasil e autorizados a realizar serviços que forem contratados pela Abrão Filho. Caso haja transferência internacional, serão adotadas medidas necessárias para assegurar as garantias adequadas para a proteção dos Dados Pessoais coletados de acordo com a LGPD e em observância às proteções descritas na presente Política.

Nesses casos, a Abrão Filho garante que os seus Dados Pessoais somente serão enviados para um país cuja Autoridade Nacional de Proteção de Dados considere ter um grau de proteção de dados pessoais adequado ou desde que todos os requisitos previstos na legislação brasileira aplicável relacionados a transferência internacional sejam cumpridos á exercer qualquer um dos direitos aqui descritos, a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado.

Exercício de seus direitos decorrentes da LGPD

O  Titular  de   Dados   Pessoais   tem   os   seguintes   direitos   frente aos controladores dos seus dados pessoais:

     Confirmar a existência de Tratamento: o Titular dos Dados Pessoais pode solicitar para Abrão Filho uma confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo processados;

     Acesso aos Dados Pessoais: o Titular pode solicitar à Abrão Filho quais Dados Pessoais armazena sobre ele;

     Correção de Dados Pessoais: o Titular pode solicitar a correção ou complementação de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados. Para isso, é necessário encaminhar alguma evidência legítima que comprove a forma correta do Dado Pessoal;

     Anonimização, Bloqueio ou Eliminação:

Entrar em contato com a Abrão Filho para solicitar a exclusão dos Dados Pessoais do Titular. E caso os mesmos não impactem no oferecimento dos serviços, seguiremos com sua exclusão, contudo, caso sejam informações essenciais para o funcionamento, a Empresa poderá Anonimizar os dados de modo que não seja possível identificar o Titular.

Solicitar a anonimização dos Dados Pessoais do Titular: será avaliada a possibilidade de realizá-la sem que isso impacte no oferecimento dos serviços para o Titular.

Requerer a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento: o Titular será informado que o fornecimento dos serviços pela Abrão Filho e a relação contratual com o Titular poderão ficar prejudicados pela impossibilidade de tratamento dos dados;

     Informação de Compartilhamento dos Dados Pessoais: sempre que não houver algum impedimento jurídico, o Titular pode solicitar para Abrão Filho que informe com quais terceiros e porque compartilha seus Dados Pessoais.

     Revogação: caso o Titular tenha dado consentimento para tratamento dos seus Dados Pessoais, ele pode solicitar a revogação desde que não impossibilite o uso das funcionalidades do serviço oferecido, a não ser que o serviço seja encerrado;

     Portabilidade: direito de solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais que a Abrão Filho tem e o direito de transmitir a terceiros a referida cópia.

Coleta de Cookies

Alguns Dados Pessoais são voluntariamente oferecidos pelo USUÁRIO (como, por exemplo, dados de contato, dados cadastrais, etc.). No entanto, quando o USUÁRIO acessa o SITE ou PLATAFORMA, outros Dados Pessoais podem ser coletados pela ABRÃO FILHO de forma automática, por meio de cookies e outras tecnologias de monitoramento assemelhadas (“Cookies”).

Cookies são pequenos arquivos que o SITE envia para o seu navegador e são armazenados no seu dispositivo, permitindo a coleta de informações a seu respeito de maneira automática, como, por exemplo, seu idioma, sua recorrência de acesso ao SITE, etc.

Quais os tipos de cookies que utilizamos?

A ABRÃO FILHO utiliza cookies primários.

Cookies primários são cookies emitidos pelo domínio do SITE e geralmente são utilizados para identificar preferências do USUÁRIO para facilitar funcionalidades básicas do SITE.

Os nossos COOKIES podem apresentar diferentes funções:

Cookies essenciais – Alguns cookies são essenciais para acessar a áreas específicas do SITE ou da PLATAFORMA. Permitem a navegação no SITE e a utilização das suas aplicações, tal como acessar áreas seguras do SITE através de login. Sem estes cookies, os serviços que o exijam não podem ser prestados.

Cookies analíticos – Utilizamos estes cookies para analisar a forma como os USUÁRIOS usam o SITE ou a PLATAFORMA e monitorar a performance desta. Isto permite-nos fornecer uma experiência de alta qualidade ao personalizar a nossa oferta e rapidamente identificar e corrigir quaisquer problemas que surjam.

Cookies de publicidade – Servem para direcionar a publicidade em função dos interesses de cada USUÁRIO e do número de visitas que realizou, permitindo limitar o número de vezes da exibição do anúncio. Estes cookies ajudam a medir a eficácia da publicidade.

Os COOKIES utilizados podem ser:

Cookies permanentes – Ficam armazenados ao nível do navegador de internet (browser) nos dispositivos de acesso (desktop, mobile e tablet) do USUÁRIO e são utilizados sempre que este realiza uma nova visita a SITE. Geralmente são utilizados para direcionar a navegação de acordo com os interesses do USUÁRIO, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado.

Cookies de sessão – São temporários, permanecem nos cookies do navegador de internet (browser) do USUÁRIO até sair da SITE. A informação obtida permite identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

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Como o USUARIO pode rejeitar ou apagar cookies?

A maioria dos navegadores da Internet aceitam cookies, entretanto, os usuários podem configurar seus navegadores para recusar certos tipos de cookies ou cookies específicos. Além disso, os usuários podem apagar os cookies a qualquer momento

Depois de autorizar o uso de cookies, o USUÁRIO pode sempre desativar parte ou a totalidade dos nossos cookies.

Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.

Vale destacar que, ao desativar cookies, pode impedir que alguns serviços do SITE funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no SITE.

Por fim, ao utilizar o SITE sem apagar ou rejeitar alguns ou todos os cookies, o USUÁRIO concorda que a ABRÃO FILHO poderá realizar o TRATAMENTO DE DADOS e posicionar aqueles cookies que não apagados ou rejeitados  nos  seus  respectivos  dispositivos.

Onde buscar informação adicional

A ABRÃO FILHO está sempre à disposição para esclarecer questões relacionada ao tratamento dos seus Dados Pessoais. Em caso de dúvidas, solicitações, problemas, reclamações ou sugestões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento de seus Dados Pessoais ou o exercício de seus direitos como titular dos Dados Pessoais, Você deverá enviar um e-mail no seguinte endereço: dpo.abraofilho@silvalopes.adv.br.

O encarregado pelo tratamento dos dados pessoais da EMPRESA é:

Nome: VALFREDO BESSA E GRAZZIANO ADVOGADOS

Pessoa natural responsável: Grazziano Manoel Figueiredo Ceara

E-mail: dpo@ abraofilho.com.br

Mudanças a esta Política de Privacidade

A Abrão Filho constantemente implementa atualizações nos seus serviços, de forma que tais atualizações podem refletir na forma como os seus Dados Pessoais são tratados. Assim, sempre que houver modificações no tratamento, essa Política de Privacidade poderá ser alterada.

As alterações poderão ocorrer a qualquer tempo e quantas vezes forem necessárias.

Por esse motivo, é importante que Você revise essa Política de Privacidade periodicamente para estar a par dessas modificações.

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em junho de 2025.