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A participação estrangeira na sua empresa, respeitando as normativas do
Banco Central do Brasil, e em linha com o societário e contábil.
A participação estrangeira na sua empresa, respeitando as normativas do Banco Central do Brasil, e em linha com o societário e contábil.
O Registro Declaratório Eletrônico – Investimento Estrangeiro Direto (RDE-IED) trata se de um registro obrigatório realizado junto ao Banco Central sobre capitais estrangeiros na modalidade de investimento direto.
Havendo participação no capital social de empresa brasileira por parte de investidor (pessoa física ou jurídica) não residente no país ou com sede no exterior, integralizada ou em forma da legislação em vigor, bem como no capital destacado da empresa estrangeira autorizada a operar no Brasil, se faz necessário o registro no RDE-IED.
O registro é de responsabilidade das empresas receptoras sobre cada tipo de recebimento e deve ser efetuado no prazo de trinta dias, contados a partir dos dados de ocorrência dos eventos. Porém, antes de efetuar o RDE-IED, a pessoa física ou jurídica, receptora do investimento, precisará possuir o perfil no Sisbacen.
Necessário para registrar a empresa, cujo CNPJ o login estará vinculado como receptora de investimentos no sistema RDE-IED. Está disponível apenas para pessoas jurídicas.
Necessário para os usuários responsáveis por acessar, alterar ou criar registros de IED em nome de empresas receptoras. Está disponível para pessoas físicas e jurídicas.
Necessário para cadastrar uma receptora em constituição. Está disponível para pessoas físicas e jurídicas.
Permite gerenciar mandatários de receptoras e também de investidores, desde que autorizadas conforme normativos vigentes (este serviço Sisbacen está disponível apenas para Instituições Financeiras).
Conforme os perfis apresentados, as empresas receptoras podem realizar os registros diretamente ou por intermédio de mandatários. O caráter declaratório deste registro implica responsabilidade dos declarantes pela veracidade e legalidade das informações prestadas, portanto é recomendável a orientação de profissionais qualificados, a fim de evitar informações incompletas, incorretas ou fora dos prazos estabelecidos que podem desencadear multa de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Lembrando que, para vincular um investidor estrangeiro a uma empresa receptora brasileira no sistema RDE-IED, é necessário a obtenção do CPF ou CNPJ.
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A Abrão Filho Agenciamento de Câmbio, Intermediação de Empréstimos e Serviços Financeiros S.A. é um correspondente de Instituição Financeira, conforme definido em seu Estatuto Societário e em seu cartão de CNPJ, como objeto principal de atividade. Não realiza, em nenhuma ordem, número, gênero ou grau, nenhum tipo de custódia de instrumento monetário, emissão de meio de pagamento ou ainda coleta de recursos para compensação e liquidação monetária. A Abrão Filho está credenciada à título de correspondente cambial junto ao Banco Central do Brasil pelas seguintes Instituições Financeiras: Banco BS2 S.A., Banco Travelex de Câmbio S.A. e Corretora Confidence de Câmbio S.A.
